O Senado aprovou ontem (16), o projeto de lei (PL) que prorroga até o final de 2021 a possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios realizarem transferência de verba alocada nos fundos de saúde quando os valores forem repassados pelo Ministério da Saúde. A ideia é reforçar os cofres dos entes federativos no combate à pandemia. O PL segue para a Câmara.
Em abril de 2020, foi aprovada uma lei que permitia a transferência de cerca de R$ 6 bilhões, ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para ações de enfrentamento da pandemia da covid-19. A meta do PL atual é tornar legal essa permissão também para 2021. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Esperidião Amin (PP-RS), relator da matéria, entendeu que o projeto auxilia a movimentação mais rápida de recursos públicos no combate à pandemia. Segundo ele, os fundos de saúde dos estados registraram um saldo de cerca de R$ 24 bilhões ao fim do ano passado.
Comentários