Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro, com ressalvas e por unanimidade. O ministro Walton Alencar, relator da matéria, avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas do presidente pelo Congresso Nacional. Após ser aprovado, o parecer será enviado ao parlamento para ser analisado.
O ministro afirmou que os problemas encontrados nas contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro não comprometeram a totalidade da gestão. Dessa forma, manifestou-se “favorável a sua aprovação com ressalvas”, pelo Congresso Nacional. Alencar lembrou que o ano de 2020 foi um ano atípico devido à pandemia, o que acabou levando o país à necessidade de adotar medidas emergenciais, bem como a suspensão de algumas regras fiscais por meio do chamado orçamento de guerra.
Foram também apontadas distorções relativas à previdência de servidores públicos e militares. A auditoria financeira verificou “deficiências nas estimativas relativas às projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), registradas nas demonstrações financeiras de 2020 do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa”.
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