A proposta de reforma administrativa da Câmara dos Deputados foi anunciada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira (2). As mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. O modelo de reestruturação administrativa foi elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Entre as mudanças propostas estão a redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo; o aumento de 10 para 25 níveis na carreira; a extinção de 1000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente. A proposta também implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.

O presidente da Câmara disse que o objetivo das reformas administrativas do Executivo e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública para otimizar o gasto público. “Tenho convicção que as reformas da Câmara e do governo virão com o intuito não apenas de organizar as carreiras, mas trazer a questão do mérito e da promoção diferente, numa fórmula que estimule os servidores”, disse o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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