O Partido dos Trabalhadores está disposto a criar mais uma celeuma jurídica para catapultar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, à condição de candidato à Presidência da República.

Mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Federal decida que ele não pode aparecer nessa condição nos programas eleitorais, a defesa do petista argumenta que o artigo 16-A da Lei Eleitoral permite que candidato “cujo registro esteja sub judice” participe de “todos os atos” da campanha, inclusive na TV.

Porém, advogados ligados ao PT observam que há o risco de a legenda ser punida com a perda de tempo na TV.

Ministros da corte acreditam que, em 31 de agosto, quando começa a propaganda, já haverá pelo menos uma sentença dizendo que o petista é inelegível, o que o impediria de pedir votos.

Caso o TSE firme posição, Lula teria duas opções: indicar o substituto já no dia 31 ou deixar que o vice (do PT ou de partido aliado) ocupe a maior parte do tempo do PT na TV até que todos os seus recursos sejam julgados.

Da Redação

 

 

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