Está ocorrendo nesse exato momento uma votação no STF que pode mudar o rumo do sistema penal brasileiro. Os ministros estão decidindo acerca da prisão em segunda instância, que se proibida, pode soltar milhares de criminosos pelo País.

O QUE É SEGUNDA INSTÂNCIA?

É a segunda e penúltima etapa de um processo judicial, em que o réu tem direito a recorrer mais uma vez acerca da decisão do juiz. Os criminosos cujos processos ainda não transitaram em julgado, ou seja, permanecem na segunda instância, são geralmente enviados à prisão para cumprir pena provisória. No Brasil, cerca de 190 mil presos estão nessa situação.

POR QUE PROIBIR A PRISÃO PROVISÓRIA?

Há muitas justificativas, mas dentre elas a mais recorrente é o fator constitucional. Juristas interpretam a constituição e veem a prisão sem determinado processo legal concluso como um ataque à Constituição Federal de 1988. Contrário a ela, Willer Tomaz, em uma coluna do ConJur a chama de “anomalia jurídica”.

O QUE ACONTECE SE A PRISÃO PROVISÓRIA FOR PROIBIDA?

Se proibida, todo preso provisório que não cumpre prisão cautelar poderá responder ao processo em liberdade, até que o julgamento se conclua. Segundo o CNJ, há cerca de 4800 presos nessa situação no Brasil, incluindo o ex-presidente Lula.

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