O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira, 5, que pode pautar ainda este ano no CNJ o procedimento sobre auxílio-moradia de magistrados. Questionado sobre a data, Toffoli respondeu que “provavelmente” na sessão do dia 18.

O auxílio-moradia, de R$ 4.377 por mês, era pago desde 2014 a todos os membros da magistratura por força de uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux e foi revogado por ele próprio no último dia 26.

A iniciativa de Fux veio no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionou um reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do Supremo, cumprindo um acordo que havia sido firmado em agosto entre Toffoli e Temer.

O ministro ainda comentou que já foram iniciados os estudos para que o conselho possa para dar cumprimento à decisão do ministro Luiz Fux, que, no último dia 26, determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentem eventuais casos de recebimento do benefício.

Da redação

Foto: STF/Arquivo

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